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Sabia que as normas ABNT e as bases de dados custam uma VERDADEIRA FORTUNA??

Sabia que as normas ABNT e as bases de dados custam uma VERDADEIRA FORTUNA??
Renan Müller
set. 27 - 11 min de leitura
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Comecei esse semestre a desenvolver o projeto de pesquisa na matéria chamada Metodologia II, com isso tive que ir atrás de informação e entender como que se faz um trabalho de conclusão de curso, o famoso TCC. Acontece que nesse caminho descobri como é esse mercado que envolve a produção científica e que eu particularmente não fazia ideia! Talvez não tenha prestado atenção, então depois comentem se vocês já estavam por dentro disso!

Já comecei a ficar irritado com o fato do fato de várias bases de dados serem pagas e serem realmente caras, até Harvard que é uma das instituições mais ricas do mundo alegou que não estava conseguindo pagar os altos preços impostos pela oligopólio de editores acadêmicos. “Eles são muito gananciosos, então a comunidade científica está ficando cansada”, diz Vincent Larivière, professor assistente de ciência da informação na Université de Montreal. Ele é coautor de um artigo sobre O Oligopólio das Editoras Acadêmicas na Era Digital.

Um dos pontos que devem ser destacados é que hoje em dia as editoras agregam muito pouco a comunidade científica. Antes até poderia fazer algum sentido, em épocas pré internet, o papel de composição tipográfica, impressão e difusão foram centrais no mundo da impressão, mas hoje em dia é justificável? O essencial do controle de qualidade não é um valor agregado pelos editores, mas pela própria comunidade científica que realizam a revisão por pares.

Apenas recentemente vem começando um movimento mais forte na comunidade científica mundial para tentar modificar esse cenário. Iniciativas coma “Cost of Knowledge” protestam contra as práticas das 6 empresas controlam as publicações científicas do mundo (ACS, Reed-Elsevier, Springer, Wiley-Blackwell, Taylor & Francis, Sage) que juntas controlam grande parte desse mercado que movimentou 9.4 bilhões de dólares em 2011.

Só para ficar mais claro e ainda mais evidente o absurdo, no mundo todo a pesquisa científica é geralmente financiada pelo governo ou universidades (no Brasil 95% do conhecimento científico são produzidos por universidades públicas), que depois é fornecida para as editoras para publicação. O trabalho de revisão é feita por cientistas voluntários e, em seguida, os editores vendem o trabalho de volta para as faculdades, inclusive para a que a gerou, com basicamente nenhum custo. Sendo que nesse intervalo o artigo praticamente vira propriedade do periódico. Resumindo, os pesquisadores pagam para publicar e ler as revistas científicas com seus artigos.

O custo do Portal de Periódicos varia de acordo com a proposta orçamentária anual encaminhada pela Capes ao Ministério da Educação. Para o ano de 2016, por exemplo, o orçamento aprovado foi de R$ 334 milhões. A Capes não possui um cálculo de qual seria a despesa para os cofres públicos, caso as instituições que utilizam a plataforma passassem a arcar individualmente com a despesa.

No entanto, a Coordenação confirmou que a economia no modelo atual é grande: “A aquisição centralizada dos conteúdos permitiu a ampliação do poder de negociação junto aos fornecedores para reduzir o custo de aquisição, considerando que a Capes passou a representar diversas instituições. Quando a negociação é individual, direto com uma instituição, o valor da assinatura varia de acordo com os critérios adotados por cada editor, com o conteúdo que será assinado e o tamanho da instituição”. 

Portal de Periódicos da Capes: um patrimônio a ser preservado

Faz muito sentido no atual contexto centralizar a a compra dos periódicos, pois as universidades devem ter acesso a maior quantidade possível de informações. Mas esses valores fazem sentido? Faz sentido que a divulgação científica seja dessa forma?? Faz sentido pagar R$ 537.522.129,54 para a Editora Elsevier pelo acesso de 2 anos de sua base de dados (2020-2022)? Sem dúvida que o acesso vale a pena, mas os valores e o poder que essas editores tem sobre a informação para poder cobrar essas quantias é muito problemático. 

Com todo esse contexto desenhado fica claro por que na maioria das universidades a prática de xerox, impressão e compartilhamento de arquivos digitais é tão grande. Também justifica a existência de sites que tem como objetivo o compartilhamento dessas informações com o fornecimento gratuito de quase toda a literatura para diversas áreas do conhecimento. As editoras não ficaram paradas e tentam constantemente derrubar esse tipo de sites com grandes processos. (Vou deixar aqui essa nota que explica sobre o assunto, leiam e entendam porque essas verdadeiras bibliotecas digitais incomodam tanto as editoras) “In solidarity with Library Genesis and Sci-Hub”.

Voltando pro TCC, durante o curso inteiro se ouve falar das normas da ABNT, no meu caso, no curso de economia, não é cobrado todo o rigor das regras nas entregas de trabalhos avaliativos das matérias no dia a dia. Eu, por exemplo, fui aprendendo empiricamente com o passar do tempo. Meu pensamento era que na hora que fosse exigido que as regras fossem aplicadas rigorosamente eu iria dar um Google, “regras abnt para trabalhos acadêmicos”, baixar um pdf e pronto.

Acontece que não é assim que funciona, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) cuida de diferentes normatizações no país. Ou seja, teria como papel estudar e propor formas de sistematizar processos, sejam eles de cunho acadêmico, tecnológico, industrial, produção de serviços, entre outros. O uso das normas da ABNT é obrigatório em muitas áreas e precisam ser adquiridas por valores que considero completamente absurdos.

Se eu pensava que era só jogar no Google e baixar não podia estar mais errado, as normas para trabalho acadêmico é composta por uma lista de normas que não são de acesso livre, elas não são disponibilizadas para acesso gratuito! Fiz um levantamento no site do catálogo do site da ABNT dando 16 normas necessárias para escrever um trabalho acadêmico, as quais faço questão de citar nominalmente, são elas:
ABNT NBR 5892:2019
ABNT NBR 6021:2015 Versão Corrigida:2016
ABNT NBR 6022:2018
ABNT NBR 6023:2018 Versão Corrigida:2020
ABNT NBR 6024:2012
ABNT NBR 6025:2002
ABNT NBR 6027:2012
ABNT NBR 6028:2003
ABNT NBR 6029:2006
ABNT NBR 6033:1989
ABNT NBR 6034:2004
ABNT NBR 10520:2002
ABNT NBR 10719:2015
ABNT NBR 12225:2004
ABNT NBR 14724:2011
ABNT NBR 15287:2011
Juntas elas totalizam 167 páginas e um preço para compra-las de exatos R$ 943,40. Brincando com esses números chegamos ao valor de R$ 5,65 por página caso seja impresso apenas em um dos lados, adotando o peso de 4.69g (seguindo os padrões ISO 536 e ISO 216, que também são de acesso pago) por folha, estaria pagando no quilo de papel R$ 1.204,49 só por conter impresso essas normas.

Muitas instituições universitárias têm acesso às normas ABNT e a bancos de dados pagos, eu como aluno da UFSC consigo ter acesso, para isso preciso usar a VPN da UFSC e a partir disso entrar com minha conta e acessar as normas no site.

Em uma reportagem do Correio Braziliense de 2014 é colocado que um profissional autônomo, que tivesse interesse em acessar todas as cerca de mil normas aplicáveis à construção civil, gastaria uma verba superior a R$ 25.000,00, o que seria impraticável para um recém-formado.

Em seu site a ABNT diz o seguinte:
“Atualmente, a ABNT não recebe recursos públicos do Governo Federal para suporte do processo de elaboração das Normas Técnicas e para a participação nos Foros Internacionais de Normalização, colocando em risco a inclusão do Brasil no mercado global. Os Associados distribuídos em várias categorias da iniciativa privada aportam em média R$ 3 milhões/ano, o que é insuficiente para a manutenção da normalização brasileira, pois o processo de elaboração das normas é custoso por envolver muitas horas técnicas de normalizadores, que precisam acompanhar os trabalhos dos especialistas de modo a permitir que seus conhecimentos possam ser incorporados adequadamente ao texto de uma Norma Técnica Brasileira.”

Acessando o Portal da Transparência não é bem assim, lá é possível ver gastos e contratos milionários com instituições governamentais, acessem clicando aqui e vejam com seus próprios olhos.

O Blog da Qualyteam ainda afirma neste artigo (que trata sobre a distribuição gratuita das normas e o embate entre a ABNT e TARGET, ex-parceira da ABNT que passou a vender as normas em seu próprio site, por valores muito mais baixos) que:

“Ocorre que as normas, na verdade não são escritas pela ABNT, mas por voluntários de diversas empresas. A ABNT reúne, organiza e distribui os textos. Além disso, é uma entidade sem fins lucrativos e tem o dever de produzir conteúdo de interesse público.”

Deu para perceber que esse ambiente não está livre de interesses e conflitos que nunca tinha ouvido falar até poucos dias. O problema é o quanto isso afeta a população, a produção e divulgação do conhecimento. Se as normas sobre segurança no trabalho são criadas sobre o que está na ABNT e por isso pagas, como o trabalhador vai ter embasamento para exigir que a empresa que o contratou lhe forneça o básico para poder trabalhar sem riscos? 

"O Inmetro e a ABNT utilizam o argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. A ABNT, por meio de seu diretor adjunto, faz esse discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Contudo, isso é mentir, pois elas são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança e ao meio ambiente." HAYRTON RODRIGUES DO PRADO FILHO

Não estou aqui para criticar a existência de normas técnicas ou de periódicos científicos, só estou tentando entender como chegamos a uma situação como essa? É importantíssimo que existam modos para que esse tipo de informação seja de fácil acesso a todos, para mim isso é o básico.

Acabo esse texto após dias de idas e vindas, cada vez que lia sobre o assunto ou retomava a escrita desse artigo, discutia com alguém (inclusive professores) ficava mais inconformado com a situação e como nunca tinha tido contato com isso durante toda a faculdade.

Tentei colocar as fontes pelo texto, recomendo que abram e tentem ficar por dentro do que está acontecendo, sei que é bastante coisa, mas pelo menos deem uma lida nessa publicação da Vox "The war to free science".

Acho que é isso que tinha para falar, obrigado a quem chegou até aqui! Deixe sua opinião sobre o tema, se falei algo errado e se gostaram ou não. 


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