Em 2008, foi sancionada a lei n° 11.788, também conhecida como Lei do Estágio, que tem como objetivo inserir normas para as práticas de estágio.
A lei impõe condições, direitos e deveres tanto do estagiário, quanto da empresa que o emprega.
Uma das obrigações, por parte do concedente, é fornecer o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que nada mais é que um
"...documento que consiste na celebração do compromisso de estágio com a instituição de ensino, assinado pelas três partes (Estagiário, Instituição de Ensino e Instituição Concedente de Estágio)..."
Trecho retirado do post do Leonardo Pimentel sobre a Lei do Estágio.
Recomendo a leitura para ficar por dentro dos principais pontos da lei.
E porque eu toquei neste esse ponto?
Bom, foi justamente nele que eu falhei.
Eu iniciei meu último estágio em uma instituição pública sem ter o contrato em mãos.
Numa conversa com um dos meus superiores, foi acordado o valor da bolsa, horários e tudo mais.
Inicialmente foi me "prometido" que o contrato iria sair entre 30 e 60 dias.
Como eu fui indicado para o estágio por um amigo, e essa mesma pessoa seria meu chefe, fiquei tranquilo, nunca pensei que esse PEQUENO detalhe iria me render lágrimas futuramente.
Além disso, era algo comum, segundo os funcionários.
Os dias foram passando, e nada desse contrato sair.
Se passaram 30 dias,
60 dias,
90 dias,
e nada.
Nesse tempo muito estresse já havia rolado por essa situação.
Me permiti passar a madrugadas trabalhando porque a demanda era grande, e eu não queria correr o risco de ser mandado embora porque precisava da bolsa.
Mas eu nem recebia.
Quando eu percebi que esse contrato não iria sair tão cedo, e que nem o "chefe/amigo" que me indicou se esforçava para me ajudar, eu decidi sair do estágio.
Pois nem se eu quisesse eu poderia continuar.
Ele me rendeu uns bons gastos para me manter lá, já que nem o transporte me pagaram. Eu não tinha mais de onde tirar dinheiro para continuar.
Eu pensei em mover um processo contra eles, mas sem o TCE em mãos, seria difícil ganhar alguma coisa.
Eu ignorei a lei, achando que tudo poderia dar certo com a boa vontade das pessoas.
A lei existe para te proteger em situações como esta.
Por isso não a ignore-a.