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Entre "regulação e censura", a importância da democratização da mídia

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Há anos que a democratização da mídia é pauta nas pesquisas, debates acadêmicos e movimentos sociais voltados para a comunicação. Especificamente, em 2018, na época das eleições, esse tema ressurgiu com bastante força devido às fake news sobre a candidatura do PT possuir projeto de censura à imprensa, quando, na verdade era regularização. Hoje, o sistema brasileiro de comunicação é composto majoritariamente por empresas privadas e pouquíssimas famílias concentram o poder de vários meios diferentes, isso resulta na propagação de mensagens semelhantes que ferem a democracia midiática.

Um dos artigos da Constituição de 1988 diz que os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio ou oligopólio, entretanto esse capítulo até hoje não foi regulamentado e a mídia é sim oligopolizada. Muitas vezes, o conteúdo transmitido dispensa divergências que possam prejudicar os interesses políticos e econômicos. Em tese, para que isso não acontecesse, deveria haver um equilíbrio na concessão de rádio e TV entre os seguintes tipos de instituições:

  • Privadas, cujo produto visa seus interesses próprios e lucrativos e são financiadas por anunciantes através das propagandas, como Globo, SBT e Record.
  • Estatais, têm como objetivo informar e divulgar ações acerca do Poder Executivo e são financiadas pelo governo, como a TV Brasil.
  • Públicas, elaboram produtos educativos e culturais pautados na diversidade, feito do público para o público, como a TVC Rio.

A regulação da mídia, portanto, além de inspecionar a questão do oligopólio, serve para estabelecer a ocupação democrática das concessões de rádio e TV, que são espaços públicos de transmissão, ou seja, as ondas eletromagnéticas que fazem a difusão do sinal até os aparelhos. Algo totalmente diferente de controle ou censura, já que ao regular, um dos princípios seguidos seria a democratização da informação ao oferecer perspectivas e conteúdos diversificados.

Além disso, empresas privadas possuem interesses em relação ao Estado tanto pela renovação das concessões, como pela verba publicitária que o governo disponibiliza. É comum, atualmente, ouvir que a Globo assumiu um posicionamento “de esquerda”, contrário ao governo vigente, e muitas pessoas não entendem o motivo. A questão é que desde sua candidatura, o presidente Jair Bolsonaro sustenta o discurso de que a “Globolixo” é manipuladora e o persegue. Com isso, ele cortou 60% da verba publicitária destinada a ela e investiu na Record e no SBT, cujos proprietários são seus apoiadores. Bolsonaro ainda colocou em dúvida a renovação da concessão da emissora, entretanto ele somente não possui esse poder, segundo a Constituição.

Em meio a esse emaranhado no sistema de comunicação, é fundamental lembrar que os serviços de radiodifusão devem ser debatido e partilhado entre o governo, o público e o mercado a fim de assegurar o direito à informação e ao consumo de conteúdo plural e democrático.

Comunidade do Estágio
Mariana Martins
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Colunista Oficial AU | Estudante de Jornalismo | Aluna Pesquisadora Sempre bom lembrar: não fui eu, foi meu eu lírico.

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