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Descomplicando termos jurídicos #1: Habeas Corpus

Descomplicando termos jurídicos #1: Habeas Corpus
Kamila Camargo Dolinski
nov. 18 - 3 min de leitura
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Oi galera, como vocês estão??

 

Tenho uma notícia maravilhosa!!!! 

 

Durante esse período de aulas na faculdade nós aprendemos um montão de coisas né? - ora ora parece que temos um xeroque holmes aqui- 

sarcastic benedict cumberbatch GIF by BBC

Brincadeiras a parte, mas foi com base nessa belíssima experiência em que os professores nos davam uma enxurrada de  termos jurídicos, os quais muitas vezes eu não entendia nada de nada que eu pensei:

 

Eu, estudante de direito, muitas vezes possuo muita dificuldade em compreender alguns termos utilizados pelos meus professores, então, imagina a parcela da população que não faz ideia nenhuma sobre os termos jurídicos?!

 

Então, foi assim que surgiu a ideia desse "quadro" em que toda semana irei trazer algum termo jurídico para  explicar o seu real significado com a finalidade de que todos ampliem o seu conhecimento sobre essa área!! 

Legal, né?!

Happy I Like It GIF by swerk

E para inaugurar esse quadro o primeiro termo jurídico que iremos analisar é o Habeas Corpus.

Tenho certeza que você já ouvir falar nesse termo e até faz alguma ideia do que se trata, mas será que você sabe o real significado?

Rd Summit GIF by Resultados Digitais

O termo Habeas Corpus  vem do latim e significa "que tenhas o corpo", essa é uma garantia constitucional que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos,  ou seja, serve para previnir ou fazer parar qualquer restrição ilegal do direito de ir e vir livremente.

Existem duas modalidades de Habeas Corpus: o liberatório ou repressivo que serve para fazer parar uma restrição ilegal ao direito de locomoção que já esteja ocorrendo, normalmente é utilizado quando se deseja libertar um preso, e o preventivo que é utilizado para previnir uma restrição ao direito de ir e vir.

 

Além disso, dizemos que o Habeas Corpus é uma "ação", pois pode ser requerido por qualquer pessoa do povo escrevendo o pedido em qualquer papel pois, por se destinar proteger um dos direitos básicos do cidadão a ação não requer formalidades especiais, entretanto, de acordo com Araujo (2016) alguns dados devem ser escritos nesta ação como:

  • O nome e o endereço do paciente (o que está sendo restringido da liberdade);
  • Descrever a situação que está ocorrendo;
  • O nome de quem está cometendo a restrição ou ameaça;
  • O local onde está preso o paciente;
  • A assinatura e o endereço de quem está escrevendo o pedido de Habeas Corpus.

O impetrante (requerente)  pode ser o próprio paciente da restrição do direito, não sendo necessário a participação de um advogado na elaboração e na proposição desta ação processual.

Caso deseje ler está garantia na íntegra, ela está prevista no art.5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988.

 

jonathan isola13 GIF by Isola dei Famosi

E aí, já conhecia o Habeas Corpus?

Se você gostou dessa ideia diz aí: qual termo jurídico você gostaria de ver por aqui?


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